Voto contra o Voto de Pesar nr. 468/XIV/2.ª pelo falecimento do Tenente-coronel Marcelino da Mata, enquanto historiadora, anti-colonialista, anti-racista, mulher política, luso-guineense, mas também enquanto cidadã e mãe.

Ajudei a aprovar iniciativas legislativas para a criação do Estatuto do Antigo Combatente e maior reconhecimento e apoio a quem serviu o país e deve, por isso mesmo, jamais ser esquecido pelo Estado, assim como para o reconhecimento e apoio aos militares dos comandos africanos que serviram o Estado colonial. Contudo, tenho de enfatizar que ninguém merece ser confrontado com o teatro de guerra e com a morte aos 20 anos e que muitos jovens não tiveram forma de escapar a uma guerra injusta, sob a rédea de um regime fascista e autoritário. Vítimas de um regime negacionista e agarrado a valores colonialistas que tentava perpetuar, procurando manter colónias em pleno século XX e subjugar povos inteiros à condição de eternos inferiorizados.

Enquanto historiadora não coopero com o branqueamento da História e das suas personagens. A História, se não for a procura da verdade, não serve nem o presente, muito menos o futuro. Porque ela está ao serviço da aprendizagem de um povo ou comunidade. Marcelino da Mata foi um criminoso de guerra, que não mostrou arrependimento público pelos seus atos até ao dia da sua morte. Matar e ser morto em teatro de guerra são duas premissas a que não se pode fugir, mas a crueldade e a malvadez como forma de luta são opções que se tomam nesse quadro. Opções que muitos não tomaram mas que Da Mata tomou em consciência e continuou sempre a vangloriar-se destas.

Enquanto anti-colonialista e anti-racista, jamais ponderaria homenagear um homem como Marcelino da Mata, que privilegiou a fama individual de assassino profissional em detrimento da auto-determinação de um povo que era o seu, dos povos da Guiné e Cabo-Verde, por quem lutava o PAIGC. Marcelino da Mata não foi apenas contra o seu povo, as suas raízes e a sua ancestralidade, mas foi também um homem contra o seu tempo, que abraçou o colonialismo quando este definhava e para salvá-lo usou toda a violência possível, toda a desumanidade e o medo que esta provocava. Juntou-se ao poder colonial e racista, homenageando-o com a sua violência extrema.

Como política, tenho a responsabilidade de representar os valores humanitários e democráticos que não coincidem com aqueles que Marcelino da Mata, a sua vida, história e pensamento representam.

Enquanto luso-guineense, trago a herança de um povo combatente e resiliente que venceu a guerra colonial e pôs fim ao regime secular do colonialismo, permitiu as condições para o 25 de Abril em Portugal, que hoje todas e todos celebramos. Enquanto herdeira de duas revoluções pela Liberdade e contra o colonialismo, não subscrevo o nome de Marcelino da Mata.

Como mãe, junto-me à dor das mulheres guineenses que perderam os seus filhos e sofreram a brutalidade da guerra, da chacina e da matança. Abraço as mães vivas e já falecidas dos combatentes que trouxeram a Libertação política à Guiné-Bissau e a Cabo Verde. E estou do lado das mães portuguesas que sofreram a perda de entes queridos sem que pudessem interferir e ter voz num mundo de homens que rouba os filhos das mulheres para a dor e a morte. Marcelino da mata traiu o seu bambaram.

Marcelino da Mata não merece qualquer honra. Não merece ser votado na casa da democracia porque foi um anti-democrático e contra a auto-determinação dos seus próprios irmãos e irmãs. Marcelino da Mata não esteve à altura do seu tempo e tombou pelo lado que considerou mais forte.

Assembleia da República, 18 de fevereiro de 2021

A Deputada,

Joacine Katar Moreira