Manifesto Político

Um compromisso com o eleitorado


Por uma forma de viver e fazer a política que faça da representatividade a nova forma de governar e de decidir, preservando a comunhão de princípios entre quem governa e quem é governado. Uma proposta de construção coletiva do presente e do futuro comuns a todas as pessoas que habitam o planeta e a todas as cidadãs e cidadãos que partilham o mesmo território tem de abraçar as diferenças e as diversas contribuições que cada pessoa traz à vida de todos. Eu represento e personifico esta visão e esta evolução política que traz a Igualdade para o campo da práxis política.

Igualdade pressupõe a reivindicação da Justiça enquanto motor de participação e de ação políticas e este é o caminho da presente legislatura enquanto deputada não- inscrita na Assembleia da República. Justiça porque ela sustenta ideologicamente a esquerda e acautela a própria história – a desumanização de povos inteiros, etnocídios, guerras, desigualdades estruturais, epistemicídios e extrativismo que resultam na crise climática que hoje vivemos. Lutar por uma maior justiça social exige-nos também, a todas e todos, um posicionamento contra todo o tipo de violência, seja ela simbólica, seja ela física.

Na campanha para as eleições legislativas pugnei pela justiça social e a justiça climática enquanto dois pilares da luta pela Igualdade e enquanto dois dos seus principais desafios, congregadores de tantos outros, hoje e amanhã. A amplificação dos direitos sociais, da luta antirracista, feminista intersecional e ambientalista foi por mim sintetizada no slogan “justiça social é justiça climática” (e vice-versa).

Hoje, a minha presente condição de deputada sem partido dá eco à oportunidade de inaugurar uma forma de fazer política representativa, que, balizando-se histórico- ideologicamente, não se encerra numa estrutura partidária e ambiciona representar uma maior pluralidade de vozes na Assembleia da República, característica da sociedade diversa que somos.

Os desafios que enfrentamos hoje a vários níveis, quer do ponto de vista das prioridades e decisões políticas, quer do ponto de vista sanitário, social, mental, económico- financeiro e ambiental, exige-nos mudanças profundas a operar em todos estes domínios. Mudanças que serão tanto coletivas quanto individuais, mas que se prendem com a necessidade de reforço dos valores de uma esquerda igualitária e intersecional, para que possa crescer e dar resposta aos problemas que enfrentamos.

Hoje, como em Outubro de 2019, apresento-me como:

Uma deputada feminista intersecional, que tem em atenção as várias inter- seções da luta feminista, nomeadamente a multiplicidade de violências que recaem sobre as mulheres no seu todo e em particular sobre as mulheres negras, pobres, com deficiência e dos países mais desfavorecidos, tantas vezes vítimas simultâneas de violências estruturais várias. Que luta pela promoção dos estudos do género nas escolas, pelos direitos LGBTQI+ e pelo alargamento dos direitos sociais e políticos a todas e todos que habitam o território nacional.

Uma deputada pela justiça social, consciente de que uma redistribuição da riqueza é o caminho para o combate às desigualdades estruturais que têm ali- mentado o capitalismo neoliberal e selvagem e a deterioração do planeta. Uma melhor redistribuição da riqueza passa pelo aumento dos salários mais baixos e médios, a taxação das grandes fortunas e o combate aos paraísos fiscais, mas também pelo decrescimento enquanto desafio secular, sobretudo para os países do Norte Global.

Uma deputada anti-racista na teoria e na práxis, que reconhece o carácter histórico e estrutural do racismo, os seus legados no presente, também porque os sente na pele, nomeadamente os efeitos concretos e implacáveis nas vidas de pessoas racializadas e o carácter sistémico que as opressões acabam por ter no todo social. Uma deputada pelo alargamento dos direitos sociais e políticos aos imigrantes com autorização de residência, que incentive o voto de todos os imigrantes e valorize o seu contributo para a edificação da sociedade portuguesa.

Uma deputada ecossocialista, que na defesa da ecologia e da sustentabilidade ambiental sabe que a luta ecológica é também uma luta ideológica e que defender o ambiente é defender o direito à saúde para todas e todos. Uma deputada ecofeminista consciente de que o patriarcado capitalista, e o seu afã de competição contínua que rege o sistema político-económico mundial, é o grande responsável pela destruição do planeta, sobrevivendo através da colonização da mulher e do seu corpo, dos povos originários e das suas terras, e da visão dos animais e da natureza como “outros”. Ao invés da dominação, propõe a colaboração e a empatia, respeitando todas as formas de vida.

Uma deputada ambientalista, que dialoga com as organizações e associações ambientalistas, que envolve as populações na tomada das decisões, que estabelece pontes com os povos originários e a sua mundividência, promovendo a aplicação de medidas que garantam a preservação do ambiente e da fauna e flora autóctones. Que pugna pela recuperação dos ecossistemas e habitats naturais, formas de energia não baseadas em carbono ou extrativismo de metais e minerais, e defende práticas de troca e auto-consumo, numa lógica de reequilíbrio e redução da produção e do consumo de bens, nomeadamente do Norte global e das elites do Sul global. Que rejeita a forma antropocêntrica, tantas vezes violenta e colonial, de como nos relacionamos com os animais.

Uma deputada pela cultura, garantindo o apoio efetivo e sustentado a artistas e entidades culturais, instituindo o regime de “trabalhador intermitente”, que garanta a subsistência dos profissionais quando não estão a trabalhar. Pugnando pelo acesso à cultura a toda a gente, o ensino público artístico e a progressiva gratuitidade dos equipamentos públicos culturais. Que pauta pela descolonização da cultura, assegurando que esta não se restringe a uma hipotética devolução de objetos, mas que fundamentalmente rejeita formas extractivistas e elitistas de pensar, estudar e musealizar o passado. Que entende a cultura como um campo de acção política, sujeito a permanente revisitação e contestação.

Uma deputada pelo ensino público gratuito, totalmente inclusivo, valorizando todos os alunos e alunas, as suas distintas capacidades e capital cultural, lutando contra a segregação no ensino. Que pugna por um ensino que seja uma “prática de liberdade” – uma forma de crítica e acção sobre o mundo. Que, fazendo face aos novos tempos, seja mais próximo das expectativas dos alunos e mais centrado nestes, nas suas necessidades e especificidades, resgatando também a importância e a motivação dos professores. Que não seja só transferência de conhecimentos, mas que proporcione as condições aos alunos para que eles mesmos sejam produtores de conhecimento. Uma deputada que tem lutado desde sempre contra as propinas no ensino superior, que defende a revisão curricular e dos manuais escolares e a descolonização do conhecimento científico. Uma deputada que, tendo sido bolseira, luta contra a precarização do trabalho científico, a escassez de bolsas de investigação e a visão mercantilista do ensino superior.

Uma deputada pelos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, contra a precariedade laboral, os despedimentos abusivos, a flexibilização opressiva e o desrespeito pelos direitos laborais. Que não se esquece das trabalhadoras e trabalhadores remetidos à informalidade, força produtiva sem direitos, assim como da precarização da juventude, com e sem habilitações superiores, que serve o sistema capitalista enquanto limita e hipoteca o futuro do próprio país. Que lutará incansavelmente por um salário mínimo nacional dignificante de quem trabalha e que seja motor de uma maior justiça social.

Uma deputada pelo Serviço Nacional de Saúde, base da nossa democracia, e que lutará por reforçá-lo material e financeiramente, por defender e incentivar todos os profissionais de saúde, ao mesmo tempo que procura garantir que ninguém fique de fora e deixe de ser assistido em qualquer circunstância legal em que se encontre.

Uma deputada pelo direito à habitação digna para todas e todos, que luta contra a especulação imobiliária, os despejos e as limitadas opções de habitação para quem é economicamente desfavorecido, não descurando os direitos dos mais vulneráveis enquanto a face mais visível dos desequilíbrios vários que a sociedade tem produzido.

Uma deputada internacionalista solidária, não-belicista e anti-colonial. Solidária com os povos sujeitos a guerras intermináveis, onde subsistem os legados coloniais ou que são vítimas de embargos criminosos. E igualmente solidária com a luta e demandas de todos os povos originários das Américas, de África e da Oceânia.

A política não é uma corrida, muito menos em tempos que nos pedem abrandamento e uma maior consciência do nosso papel individual e coletivo na sociedade e no planeta. A política é um caminho a percorrer coletivamente e democraticamente. Os anos recentes demonstraram que as significativas conquistas sociais do século XX não são irreversíveis e os consensos científicos em relação às ameaças ao planeta são insuficientes. E são insuficientes porque eles também excluíram outros saberes e outras experiências. A melhoria das vidas das e dos habitantes e do nosso planeta estão ameaçados, mas nunca como antes desta pandemia tivemos tanto consciência do quanto estamos ligados e da nossa casa e destinos comuns. A todas e a todos nós cabe-nos, por isso, um papel ativo na construção de um mundo socialmente mais justo e ambientalmente mais sustentável.

Contra uma política de saque, extractivismo e acumulação, uma política de colaboração, reparação e empatia!